STF barra lei que autorizava pais a impedir filhos em aulas sobre identidade de gênero
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a Lei 12.479/2025, do Espírito Santo, que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual. A maioria da Corte considerou a norma inconstitucional por entender que ela invadia competência exclusiva da União sobre […]
